• Para os fins desta Política de Confidencialidade, “Informação Confidencial” significa toda e qualquer informação, dados, projetos, relatórios, documentos, contratos, minutas contratuais, correspondências e/ou quaisquer outras informações, independentemente de sua forma (seja escrita, verbal ou de outro modo) ou natureza, incluindo, mas não se limitando a informações financeiras, contábeis, operacionais, econômicas, técnicas, jurídicas, planos comerciais, de marketing, de engenharia ou programação, bem como demais informações comerciais ou know-how e/ou outros dados, sejam de caráter técnico ou não, assim como toda e qualquer outra informação não-pública, material ou dado relacionado com o presente e/ou futuro negócio e/ou operação e quaisquer cópias ou registros dos mesmos, contidos em qualquer meio físico, que tenham sido ou sejam diretamente fornecidos ou divulgados por quaisquer das empresas do Grupo Prime Energy. A definição de “Informação Confidencial” se estende para informações de Parceiros, Clientes e Fornecedores, Agente Intermediário tais como faturas de energia; contratos de compra e venda de energia elétrica; preços de compra ou venda de energia elétrica; contratos de prestação de serviços de produtos do portfólio das empresas do Grupo Prime Energy; DREs; Balanços Financeiros; Projetos de Eficiência Energética; Projetos de Geração Distribuída; estudos de inteligência de mercado (setor elétrico); contratos ou tratativas comerciais de M&A; entre outros.

• Para os fins desta Política de Confidencialidade, “Informação Confidencial” significa também quaisquer análises, estudos ou outros materiais produzidos pelas empresas do Grupo Prime Energy ou quaisquer terceiros, com base ou resultantes de tais Informações Confidenciais.

• A Informação Confidencial poderá revestir-se de qualquer forma, tais como, mas não se limitando a: fórmulas, algoritmos, processos, projetos, croquis, fotografias, plantas, desenhos, conceitos de produto, especificações, amostras de clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos definições e informações mercadológicas.

• O sigilo das Informações Confidenciais deverá ser respeitado ainda que não haja, na oportunidade, advertência acerca da confidencialidade de tais Informações. Em caso de dúvida acerca da natureza confidencial de determinada Informação, o Colaborador, Fornecedor, Parceiro ou Agente Intermediário deverá mantê-la sob sigilo até que venha a ser autorizado expressamente pelo Grupo Prime Energy, a tratá-la de forma diferente, através de sua Diretoria. A ausência de manifestação expressa do Grupo Prime Energy ou do proprietário da Informação Confidencial, como por exemplo, de clientes das empresas do Grupo Prime Energy, não poderá ser interpretada como liberação de qualquer dos compromissos ora assumidos.

• O uso das Informações Confidenciais é unicamente para os interesses do Grupo Prime Energy na condução ou execução do negócio jurídico pretendido, ainda que este não venha a ser efetivamente formalizado, por desinteresse de quaisquer das Partes, como por exemplo, em caso de acesso às Informações Confidenciais em sede de Termo de Confidencialidade (NDA), Memorando de Entendimentos (MoU), ou outros documentos prévios a efetivação do Contrato / Negócio Jurídico entre as Partes.

• É proibido, em qualquer hipótese, utilizar as Informações Confidenciais, direta ou indiretamente, em benefício próprio ou de terceiros.

• É proibido divulgar externamente qualquer Informação Confidencial sem a devida autorização da Diretoria Executiva.

• Os materiais e documentos produzidos pelos Colaboradores, Fornecedores ou Parceiros, e Agentes Intermediários durante o contrato de trabalho com a empresa são de propriedade do Grupo Prime Energy. Com isso, a empresa não permite que estes apaguem ou retirem da empresa materiais e documentos produzidos durante o referido contrato de trabalho.

Os Colaboradores, Fornecedores, Parceiros e Agentes Intermediários devem ter cuidados especiais com as informações confidenciais ou estratégicas do negócio. Para tanto, recomenda-se não expor ou discutir informações com pessoas cujas atribuições de trabalho não necessitem delas. Adicionalmente, deve-se tomar especial cuidado ao expor ou discutir estas informações em locais públicos (ônibus, restaurantes, bares, aviões, etc) ou em ambientes virtuais, como fóruns de internet ou de redes sociais.

• São terminantemente proibidas quaisquer práticas de front running1, insider trading2 e outras figuras assemelhadas.

• É vedado utilizar as informações confidenciais para obter ganhos ou benefícios próprios ou para terceiros, incluindo em operações no mercado financeiro e especialmente no mercado de Energia Elétrica.

• A empresa possui o direito de monitorar o uso dos sistemas e meios de comunicação para proteger o uso correto das informações confidenciais. 

• Cabe ao Colaborador consultar seu superior imediato sobre a pertinência da divulgação da informação que lhe está sendo solicitada.

• Os casos em que forem constatadas violações desta Política de Confidencialidade estarão sujeitos às medidas disciplinares, com medidas corretivas, sempre de acordo com as circunstâncias, gravidade e a lei aplicável, e estarão sujeitos a reparação de danos e sanções disciplinares como por exemplo:

(1) Prática ilegal de obtenção de informações antecipadas sobre a realização de operação nos mercados de bolsa ou de balcão e que influenciarão a formação dos preços de determinados produtos financeiros.

(2) Prática ilegal de uso de informações privilegiadas. É a negociação de valores mobiliários baseada no conhecimento de informações relevantes que ainda não são de conhecimento público, com o objetivo de auferir lucro ou vantagem no mercado.