Consumidores livres em migração avaliam ir à Justiça por atrasos de migração

Uma série de empresas de energia está estudando acionar a Justiça para tentar recuperar perdas ocorridas em decorrência de atrasos no processo de migração do mercado cativo para o mercado livre de energia. Devido ao crescimento do número de consumidores migrando para o ambiente livre em busca de preços mais baixos de energia, as distribuidoras não estão conseguindo concluir os desligamentos no prazo de até seis meses, como previsto pela regulação. Isso tem levado os consumidores que já deram entrada ao processo de migração a ter de pagar duas faturas de energia: uma para a distribuidora e outra para o fornecedor no mercado livre.

Esses problemas na migração estão afetando aproximadamente um em cada quatro processos em andamento. Além disso, os consumidores sofreram novo revés com o lançamento de uma nota técnica da superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que recomenda que os pedidos de migração retroativa e de medida cautelar feitos por 16 dos consumidores não sejam aceitos pela autarquia.

O grupo de consumidores – que engloba empresas dos ramos siderúrgico, alimentício, têxtil, de papel e celulose, entre outros – solicitou que a ANEEL, depois de efetivar a migração em atraso, elimine as perdas que eles possam ter sofrido com a demora no desligamento feito pelas distribuidoras ou na aprovação do parecer de acesso à rede pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A superintendência da ANEEL negou o pedido especialmente graças às normas do setor. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não pode efetivar a migração se o consumidor não tiver sido desligado da distribuidora. Entretanto, os técnicos da autarquia destacaram que medidas para solucionar o problema já estão sendo avaliadas pelo órgão regulador.

Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), existem quatro processos em andamento na ANEEL para solucionar os entraves burocráticos que afetam a migração. Segundo o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, um desses processos, que diz respeito ao pedido de eliminação da necessidade de emissão de parecer de acesso pelo ONS, pode ser resolvido já nas próximas semanas.

“Em geral, a migração demora cerca de três meses. Hoje está demorando seis. E às vezes passa de seis meses e, ainda assim, não se consegue fazer a migração. A ANEEL precisa revisitar seus regulamentos para estabelecer prazos mais precisos para as distribuidoras e para que a distribuidora seja responsabilizada caso não cumpra o prazo”, afirma Medeiros.

No primeiro quadrimestre de 2016 foram realizadas cerca de 300 migrações para o mercado livre de energia. A CCEE ainda está analisando 919 novos processos de migração. Com isso, é esperado um crescimento de aproximadamente 50% no número de clientes no mercado livre em 2016.